Formação Continuada recebe promotor público e orientações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

A Escola Estadual Daury Riva, recebeu o Promotor de Justiça da Comarca de juara-mt, Dr. Paulo Henrique do Amaral Motta que foi convidado para participar na formação continuada dos profissionais dessa unidade, onde proferiu orientações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Conforme orientação esta legislação é para proteger o menor, e no caso de falta de assistência médica, odontológica, medicamento, deve-se levar ao conhecimento da promotoria respaldando a criança no direito: Vida e Saúde (Arts. 7º a 14 do ECA). Sobre Direito à Liberdade, ao respeito e a dignidade (Arts. 15 a 18 do ECA). Deve-se preservar a imagem da criança e a integridade da criança, física, psíquica e moral da criança e do adolescente, o direito de ir e vir, a religiosidade. Do direito à Convivência Familiar e Comunitária (Arts. 19 a 52 do ECA). Do Direito de ser criado e educado no seio familiar excepcionalmente, em família substituta. Do direito à Educação a cultura, ao esporte e ao lazer (Arts. 53 a 59 do ECA); Do direito a Profissionalização e a Proteção no trabalho ( Arts. 60 a 69 do ECA).
E também falou sobre a Autorização para viajar de como proceder nesses casos. A vinda o Promotor Público em nossa escola foi um momento de aprendizagem muito importante para os nossos profissionais da educação porque também propiciou o diálogo entre os participantes que refletirá seu fazer pedagógico pelo novo conhecimento adquirido.
Esperamos contar com outros momentos como esse com a presença do Dr. Paulo Henrique do Amaral Motta em nosso espaço escolar. Nosso agradecimento por tudo que tem feito a nossa Escola Daury Riva.